Manifesto para uma rede neutra

Nós, cidadãos e utilizadores da Internet que aderimos a este texto, declaramos:

  1. Que a Internet é uma Rede Neutra por conceção, desde a sua criação até à sua implementação atual, na qual a informação flui livremente, sem qualquer discriminação baseada na origem, destino, protocolo ou conteúdo.
  2. Que as empresas, empreendedores e utilizadores da Internet puderam criar serviços e produtos nesta Rede Neutra sem necessidade de autorizações ou acordos prévios, dando lugar a uma barreira de entrada praticamente inexistente que permitiu a explosão de criatividade, inovação e serviços que define o estado atual da rede.
  3. Que todos os utilizadores da Internet, empresários e empresas tenham podido definir e oferecer os seus serviços em igualdade de condições, elevando o conceito de livre concorrência a níveis sem precedentes.
  4. Que a Internet é o mais importante veículo de liberdade de expressão, de informação livre e de desenvolvimento social ao dispor dos cidadãos e das empresas. A sua natureza não deve ser posta em causa em circunstância alguma.
  5. Para que esta Rede Neutra seja possível, os operadores devem transportar os pacotes de dados de forma neutra, sem se arvorarem em "funcionários aduaneiros" do tráfego e sem favorecerem ou desfavorecerem alguns conteúdos em detrimento de outros.
  6. Que a gestão do tráfego em situações específicas e excepcionais de saturação da rede deve ser efectuada de forma transparente, segundo critérios homogéneos de interesse público, não discriminatória e não comercial.
  7. Que esta restrição excecional do tráfego pelos operadores não pode tornar-se uma alternativa sustentável ao investimento na rede.
  8. Que esta Rede Neutra está ameaçada por operadores interessados em celebrar acordos comerciais que privilegiam ou degradam os conteúdos em função da sua relação comercial com o operador.
  9. Que alguns operadores de mercado querem "redefinir" a Rede Neutra para a gerir de acordo com os seus interesses, o que deve ser evitado; a definição das regras fundamentais para o funcionamento da Internet deve basear-se nos interesses de quem a utiliza e não de quem a fornece.
  10. Que a resposta a esta ameaça à rede não pode ser a inação: não fazer nada equivale a permitir que interesses privados se envolvam em práticas de facto que afectam as liberdades fundamentais dos cidadãos e a capacidade das empresas de competir em condições de igualdade.
  11. Que é necessário e urgente instar o Governo a proteger clara e inequivocamente a Rede Neutra, de modo a proteger o valor da Internet para o desenvolvimento de uma economia mais produtiva, moderna e eficiente, livre de interferências e ingerências indevidas. Para o efeito, é necessário que qualquer moção que venha a ser aprovada associe indissoluvelmente a definição de Rede Neutra ao conteúdo da futura lei que está a ser promovida, e não condicione a sua aplicação a questões que pouco têm a ver com ela.

A Rede Neutra é um conceito claro e bem definido no meio académico, onde não é debatido: Os cidadãos e as empresas têm o direito de garantir que o tráfego de dados recebido ou gerado não seja manipulado, distorcido, impedido, desviado, priorizado ou atrasado com base no tipo de conteúdo, no protocolo ou na aplicação utilizados, na origem ou no destino da comunicação ou em qualquer outra consideração que não seja a sua própria vontade. Este tráfego é tratado como uma comunicação privada e só pode ser escutado, rastreado, arquivado ou analisado no seu conteúdo, como correspondência privada que efetivamente é, mediante ordem judicial..

A Europa, e a Espanha em particular, está no meio de uma crise económica tão importante que obrigará a uma mudança radical do seu modelo produtivo e a um melhor aproveitamento da criatividade dos seus cidadãos. A Rede Neutra é crucial para preservar um ecossistema que favoreça a concorrência e a inovação para a criação dos inúmeros produtos e serviços que ainda estão por inventar e descobrir. A capacidade de trabalhar em rede, de forma colaborativa, e em mercados conectados, afectará todos os sectores e todas as empresas do nosso país, tornando a Internet um fator chave no nosso desenvolvimento económico e social, atual e futuro, determinando em grande medida o nível de competitividade do país. Daí a nossa profunda preocupação com a preservação da Rede Neutra. É por isso que instamos urgentemente o Governo espanhol a ser pró-ativo no contexto europeu e a legislar de forma clara e inequívoca neste sentido.


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